Menções legais & condições gerais de venda

Edição do site na internet
O site da LeStoff Portugal e Espanha disponível no endereço www.lestoff.es (doravante “o site”) é editado por com sede social em 69 boulevard voltaire 75011 Paris / França, número de telefone +33663343408 e número de IVA intracomunitário FR71849250766

AS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

O site permite que a CABA (doravante a "empresa") proponha a venda das toalhas (doravante os "produtos") aos internautas (doravante "o cliente"), que naveguem no site www.lestoff.es (doravante o "Site").

1. CAMPOS DE APLICAÇÃO

Estes termos e condições gerais de venda (doravante referidos como "termos e condições") aplicam-se a qualquer encomenda feita no site [www.lestoff.eu/es] (o "Site"), referentes à compra dos produtos apresentados (doravante referidos como "produtos") pela empresa CABA.

A empresa CABA reserva-se o direito de adaptar ou de alterar a qualquer momento estas condições gerais de venda, a versão das condições gerais de venda aplicável a qualquer transação feita online no site www.lestoff.es no momento da encomenda.

Qualquer encomenda de um produto constante na loja online do site www.lestoff.es requer uma consulta prévia destes Termos e Condições e a sua aceitação sem reserva e irrevogável. Como consequência, o cliente reconhece estar perfeitamente informado de que o seu acordo sobre o conteúdo destas condições gerais de venda não exige a assinatura manuscrita deste documento, na medida em que o cliente deseja encomendar online os produtos apresentados no âmbito da loja do site. O cliente declara ter a capacidade de concluir o presente contrato, ou seja, ser maior de idade, dezoito (18) anos, e de não se encontrar sob tutela.

2. PRODUTOS

Em conformidade com o artigo L. 111-1 do Código do consumidor, a empresa apresenta no site os produtos a vender e as suas caraterísticas, dependendo dos stocks disponíveis. O cliente tem a possibilidade de conhecer, antes de fazer a sua encomenda definitiva, as caraterísticas essenciais dos produtos que deseja comprar.
As imagens dos produtos são apenas uma referência, podendo alguns aspetos, como a cor, diferir ligeiramente do produto real. Estas fotografias não entram no regime contratual.

A toalha LeStoff é um produto puramente natural, a sua aparência está por isso sujeita às variações naturais. O tecido de algodão pode encolher de 2 a 5% quando lavado pela primeira vez a 60 °C. O nosso objetivo é manter a sua aparência o mais consistente possível, mas não podemos garantir que os diferentes lotes do produto terão exatamente a mesma tonalidade e a mesma espessura de fio. Isso não tem qualquer efeito sobre a qualidade do produto, que controlamos constantemente.

3. ENCOMENDAS

Cabe ao cliente selecionar no site os produtos que deseja encomendar, de acordo com os seguintes termos:

• As ofertas de produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dependendo dos stocks disponíveis.
• O processo de encomenda no site passa por várias etapas sucessivas que levam à validação da encomenda. O cliente seleciona os produtos que deseja e adiciona-os ao cesto das compras, que recapitula todos os produtos escolhidos pelo cliente, assim como os preços e as taxas associadas. A validação da encomenda vale como confirmação de aceitação pelo cliente dos Termos e Condições, dos produtos comprados, do seu preço, assim como das suas taxas associadas (taxas, custos da transportadora, etc.).
• Une fois la commande validée, un email de confirmation récapitulant la commande sera adressé au Client par la Société. Par les présentes CGV, le Client acception donc l’envoi de courriers électroniques pour confirmer les différentes étapes de sa commande sur le Site.

Uma vez validada a encomenda, será enviado um e-mail pela empresa ao cliente, resumindo o pedido. Com base nos Termos e Condições, o cliente aceita então o envio de e-mails para confirmar as diferentes etapas da sua encomenda no site.
A venda só será considerada como válida depois de ter sido feito o pagamento integral do seu valor. Cabe ao cliente verificar a exatidão da encomenda e assinalar imediatamente qualquer erro. Qualquer encomenda feita através do site constitui um contrato celebrado remotamente entre o cliente e a empresa. A empresa reserva-se o direito de anular ou de recusar qualquer encomenda feita por um cliente com o qual existe um litígio respeitante ao pagamento de uma encomenda anterior.

4. PREÇO

Os preços apresentados no site são indicados em Euros (incluindo todos os impostos), e são válidos à data de validação da encomenda feita pelo cliente. A empresa reserva-se o direito de os alterar, sem pré-aviso, a qualquer momento. A faturação dos produtos é feita com base nas tarifas em vigor no momento de registo da encomenda.
Os preços não incluem as taxas de entrega, faturadas como suplemento e indicadas antes da validação do pagamento. Os preços têm em conta o IVA aplicado no momento da encomenda feita em Portugal e qualquer alteração da taxa de IVA será automaticamente repercutida no preço dos produtos indicados no site. O pagamento da totalidade do preço deve ser feito no momento da encomenda. Em nenhum momento os montantes pagos serão considerados como um depósito. Estes preços são garantidos sob reserva de erros tipográficos ou de impressão.

5. PAGAMENTO

Os preços dos produtos estão indicados em euros e são pagos no dia da encomenda efetiva, através de um meio de pagamento seguro, pelos meios seguintes:

• Cartão bancário.O pagamento da encomenda por parte do cliente é feito através de cartão bancário (CB, VISA, VISA ELECTRON, Mastercard) na plataforma segura do Banco NOM, que tem a solução de transferência online através do NOM. Esta solução tem como apoio a plataforma tecnológica segura 3D. Assim não irão circular quaisquer informações bancárias relativas ao Cliente. Apenas a plataforma de pagamento Stripe dispõe das informações confidenciais (número do cartão, data de validade...) do cliente, inacessíveis a terceiros.
• Transferência bancária. A transferência bancária é feita para a conta da LeStoff, cujos dados são comunicados ao Cliente no momento da encomenda.
• Paypal. O Paypal é uma sociedade anónima luxemburguesa, registada na C.R.C, no Luxemburgo, com o número B118349, com sede social em 22-24, Boulevard Royal – L-2449 Luxemburgo. Para mais informações, o Cliente pode consultar o seguinte site na internet: https://www.paypal.com.

Os dados de pagamento são partilhados em modo encriptado graças ao protocolo definido pelo fornecedor do serviço de pagamento autorizado escolhido pelo cliente, que intervém nas operações bancárias realizadas no site. O Cliente reconhece expressamente que a comunicação do seu número de cartão de crédito à LeStoff constitui uma autorização de débito na sua conta do valor dos produtos encomendados. Se necessário, uma notificação de cancelamento da encomenda por falta de pagamento é enviada ao cliente pela LeStoff para o endereço de e-mail comunicado pelo cliente quando se regista no site.

6. ENTREGA

O cliente pode escolher o seu serviço de entrega na altura da validação da sua encomenda. Pode escolher entre as transportadoras Colissimo e Chronopost.

As taxas de entrega aplicáveis aos diferentes tipos de entregas podem ser consultadas na página "Entrega".

6.1 Local de entrega

Os produtos encomendados pelo Cliente só poderão ser entregues em Portugal e Espanha. A entrega é feita no endereço de entrega indicado pelo Cliente. Ao registar os dados pessoais do cliente, o cliente deve garantir a exatidão e a exaustividade dos dados obrigatórios fornecidos. Em caso de erro na redação dos dados de contacto do destinatário, a LeStoff não pode ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar o(s) produto(s).

6.2 Prazos de entrega

Os prazos de entrega são indicados no momento da encomenda de acordo com o tipo de entrega escolhido pelo cliente, e também podem ser consultados na página "Entrega" prevista para este efeito. Esses prazos são indicativos, expressos em dias úteis e correspondentes aos prazos médios de processamento e de entrega das várias transportadoras.
A empresa compromete-se a fazer todos os esforços para entregar os produtos encomendados pelo cliente dentro dos prazos acima mencionados. No entanto, esses prazos são comunicados a título indicativo.

6.3 Receção dos produtos

O cliente deve verificar a conformidade dos produtos entregues em comparação com a encomenda feita. Dispõe de um prazo de 3 dias a contar da entrega para reclamar por e-mail para o endereço office@lestoff.es. Após este período e na falta de cumprimento destas formalidades, os produtos serão considerados conformes com a encomenda. A LeStoff reembolsa ou substitui o mais rapidamente possível e sem quaisquer despesas para o cliente, os produtos entregues que não correspondem à encomenda feita.

7. DIREITO DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Em conformidade com o artigo L. 221-18 do Código do consumidor francês, o cliente não profissional dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de devolução perante a empresa, sem ter de justificar a sua decisão. A LeStoff prolonga esse prazo para 30 dias. No caso de um produto personalizado (bordado personalizado), o cliente não pode fazer a devolução nos termos do artigo L121-20-2 do Código do consumidor. O cliente deve anexar ao seu pedido de devolução uma cópia da fatura ou qualquer outro elemento que identifique a encomenda em questão e o seu titular. Apenas o cliente identificado como tal junto da LeStoff pode exercer esse direito, com exclusão de qualquer outra pessoa, e em particular da pessoa que recebe a entrega (por exemplo, em caso de uma oferta).
[O exercício do direito de devolução pode ser efetuado quer através do registo na sua conta de cliente na secção "encomenda", quer através da utilização e envio do modelo de formulário de devolução constante do anexo às condições gerais de venda, por correio, para o seguinte endereço:]

Qualquer troca ou devolução deve ser feita mediante uma declaração do Cliente junto da empresa, através do formulário de contacto do site. Os formulários de devolução impressos são entregues juntamente com cada uma das encomendas ao cliente. Os produtos devem ser reenviados pelo cliente o mais tardar até catorze dias a contar da sua comunicação da decisão de devolução. Para solicitar a troca ou reembolso sem penalização, o produto deve ser devolvido pelo cliente para o endereço abaixo na sua embalagem original ou qualquer embalagem equivalente, em perfeito estado (permitindo a sua recomercialização, não tendo sido usado nem lavado), e com as suas etiquetas. Se a embalagem se tiver perdido ou danificado durante a devolução do produto, o custo dos danos ficarão a cargo do Cliente. Os produtos que não forem devolvidos dentro dos prazos e condições abaixo descritas, não serão reembolsados nem trocados pela Empresa.

O endereço de devolução é o seguinte : 69 boulevard voltaire 75011 Paris France

8. GARANTIA LEGAL

Os produtos fornecidos pela Empresa têm :

• a garantia legal de conformidade, para os produtos defeituosos, deteriorados ou danificados ou que não correspondem à encomenda,
• a garantia legal contra defeitos ocultos resultantes de um defeito do material, de conceção ou de fabrico que afete os produtos entregues e que os torne impróprios para utilização.

Para fazer valer os seus direitos, o cliente deve informar a empresa, por escrito (por e-mail ou correio), da não conformidade dos produtos ou da existência de defeitos ocultos no prazo de dois anos a contar da sua descoberta. A empresa reembolsa, substitui ou repara os produtos ou peças que estiverem dentro da garantia e que não se encontrem em conformidade ou que estejam defeituosos. As taxas de envio serão reembolsadas com base da tarifa faturada e as taxas de devolução serão reembolsadas mediante apresentação dos recibos comprovativos.
Os reembolsos, substituições ou reparações de produtos considerados não conformes ou defeituosos serão feitos o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 15 dias a contar da verificação pela empresa da não conformidade ou do defeito oculto. Esse reembolso poderá ser feito por transferência bancária ou através de cheque.

A responsabilidade da empresa não será acionada nos seguintes casos :

• não cumprimento da legislação do país nos quais os produtos são entregues, que o cliente deve verificar,
• em caso de má utilização, de utilização para fins profissionais, negligência ou falta de manutenção por parte do cliente, como em caso de desgaste normal do produto, acidente ou força maior.

As fotografias e gráficos apresentados no site não são vinculativos e não envolvem a responsabilidade da empresa.
A garantia da empresa está, em qualquer situação, limitada à substituição ou ao reembolso dos produtos não conformes ou defeituosos.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo do site www.lestoff.es é propriedade da empresa e dos seus parceiros e está protegido pelas leis portuguesas, espanholas e internacionais relativas à propriedade intelectual.
Qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e é suscetível de constituir um delito de contrafação.

10. DIREITO APLICÁVEL - IDIOMA

Estes Termos e Condições gerais, bem como as operações deles resultantes, são regidos e estão ao abrigo do direito português.
Estes Termos e Condições estão escritos em francês. No caso de serem traduzidos para um ou mais idiomas estrangeiros, apenas o texto francês faz fé em caso de litígio.

11. LITÍGIOS

Para quaisquer reclamações, deve contactar o serviço de apoio ao cliente para o endereço postal ou e-mail da Empresa, indicado nas menções legais.
O cliente é informado de que pode, em qualquer caso, recorrer à mediação convencional, aos órgãos de mediação regionais existentes ou a qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios (conciliação, por exemplo) em caso de litígio.
Na falta de recurso à mediação, os tribunais da sede social da empresa são competentes.

12. INFORMAÇÕES E LIBERDADES

De acordo com as disposições da lei nº 78-17 de 6 de Janeiro 1978, relativa à informática, aos ficheiros e liberdades, o site foi alvo de uma declaração junto da CNIL (Comissão Nacional de Informática e das Liberdades).

De forma a prestar os serviços propostos no Site, a LeStoff poderá ter de processar dados pessoais que lhe dizem respeito, nomeadamente os recolhidos no momento da sua inscrição no site, ou quando fez a sua encomenda.
Alguns dos seus dados são recolhidos quando os fornece voluntariamente, como parte de um pedido de um produto ou de um pedido de contacto (por meio do formulário de contacto ou por e-mail, por exemplo). Utilizamos esses dados para executar o contrato ou processar os seus pedidos.
Outros dados são recolhidos automaticamente assim que acede ao nosso site. Estes são principalmente dados técnicos, como o navegador e o sistema operativo que utiliza quando acede ao nosso site. Esses dados são recolhidos para garantir o bom funcionamento do site e podem ser utilizados para analisar como os visitantes o utilizam.

O cliente tem sempre o direito de aceder, retificar e opor-se aos dados pessoais que lhe digam respeito, nas condições previstas na lei de 6 de janeiro de 1978. Para isso, basta enviar um e-mail para o endereço office@lestoff.es e serão tomadas imediatamente as disposições necessárias.

Para mais informações sobre a utilização dos seus dados pessoais, por favor consulte a nossa política de protecção de dados.